QUAL A SAÍDA PARA PONTAL DO PARNÁ?

Não podemos deixar que Pontal do Paraná se afogue em dados infundados. Município merece seu “lugar ao sol”

Ricardo Aguiar(*)

Quem mora ou vai para Caiobá nos fins de semana, feriados e temporada consegue imaginar a não existência da PR-508, conhecida como Alexandra-Matinhos? A partir de sua construção, em 1987, além de ligar os balneários da costa sul do Estado, essa obra de infraestrutura do Estado beneficiou vários núcleos coloniais fundados no início do século.

 

Na época, a Alexandra-Matinhos causou cerca de 660.000 m² de desmatamento, o que equivale a cerca de 40% do desmatamento da Estrada-Canal. É uma rodovia essencial, pois é a principal via de acesso aos dois mais importantes balneários paranaenses, Matinhos-Caiobá e Guaratuba. Esta rodovia ajudou na consolidação desses balneários e no desenvolvimento da economia do litoral. Seguramente, representou a preservação de muitas vidas, trazendo mais segurança para os motoristas e moradores locais, pois o tráfego antes era todo acompanhando a orla das praias, por dentro de Matinhos.

 

Seria equivocado e até mesmo perigoso se, na época, este projeto tivesse sido barrado, causando, além da falta de segurança, um atraso no desenvolvimento dos balneários paranaenses. O mesmo acontece com o discurso de quem quer barrar hoje a construção de um novo porto em Pontal do Paraná e da Faixa de Infraestrutura.

 

Hoje, qualquer cidadão que frequenta os municípios de Matinhos e Guaratuba, que são os dois mais importantes balneários do Paraná, possui pelo menos três acessos a esses locais. Isso significa segurança de mobilidade para toda a população e menos engarrafamentos. Pontal do Paraná, que é outro balneário importante e que, adicionalmente, dá a acesso à Ilha do Mel, possui apenas um único acesso. Isso significa uma péssima mobilidade, grande número de acidentes com vítimas, muitos engarrafamentos e risco para os moradores e turistas, especialmente em casos de emergências para entrada e saída da cidade.

 

Para que possamos entender a real dimensão da construção desse porto e da Faixa de Infraestrutura, precisamos apaziguar a guerra de números que se tem divulgado na mídia, contra a execução dos dois projetos. A área total do município de Pontal do Paraná é de 200 milhões de m² e sua área urbana de 34 milhões de m², aproximadamente 17% do total. Ou seja, hoje, Pontal tem cerca de 80% do seu território com remanescente conservado.

 

A área do condomínio logístico-portuário ou industrial-portuário é de 10 milhões de m², o que equivale a, aproximadamente, 5% do total do município ou 6,2% do total remanescente conservado. Pelo decreto do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), a ocupação máxima dessa área é de 50%, garantindo que a outra metade permaneça conservada.

 

Já a área da Faixa de Infraestrutura será de 3,5 milhões de m² (aproximadamente), o que representa 1,75% da área total do município ou 2,2 % do total remanescente conservado. A rodovia representará 1.230.600,00 m² e o canal, 602.400 m². Totalizando 1.833.000,00 m², o que representa 0,95% da área total do município ou 1,19 % do total remanescente conservado. Estes dados, presentes no EIA RIMA, estão disponíveis para consulta no site do DER. 

 

Da mesma forma que a rodovia Alexandra-Matinhos dá acesso confortável e seguro aos seus usuários, em Guaratuba também foi construída uma nova avenida para dar acesso à cidade por quem chega por Garuva (SC). Nos moldes da estrada que compõe a Faixa de Infraestrutura, foi implantada a Avenida Paraná, com cerca de seis quilômetros de extensão. O que representou cerca de 120.000 m² de desmatamento, mas que trouxe, entretanto, um espaço para expansão urbana e melhoria na mobilidade dos usuários.

 

Fala-se muito que o potencial que deve ser explorado no litoral é exclusivamente o turístico, até então não desenvolvido. Vale lembrar que a construção da Faixa de Infraestrutura e de um condomínio logístico-portuário não impede que qualquer atividade turística seja viabilizada e incentivada. Ao contrário, com infraestrutura adequada e crescimento econômico, o litoral fica ainda mais atraente do ponto de vista turístico.

 

É fundamental, entretanto, que se desenvolvam os produtos turísticos que poderão ser operados no futuro. Como ocorre nas melhores Unidades de Conservação e com exemplos como o do Parque Nacional do Iguaçu e o de Fernando de Noronha, que são os mais notáveis no Brasil.

 

É preciso organizar a mobilidade regional do nosso município. O Governo está sendo acusado por cumprir sua função de forma legal e institucional. A questão da forma como a licença foi solicitada e concedida passou por todas as análises técnicas e jurídicas. É preciso colocar os pingos nos is.

 

As medidas mitigatórias e compensatórias, presentes no EIA RIMA, foram aprovadas pelo órgão licenciador que se sentiu seguro para emitir a licença e propôs cerca de 50 condicionantes para esta licença dada. A licença foi emitida após todo processo, onde ocorreram duas audiências públicas e respondidas centenas de questionamentos feitos pelos interessados no site do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e SEIL (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística).

 

Todo ZEE foi elaborado por equipe de técnicos do Governo do Estado (no site http://www.itcg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=7todas as informações estão disponíveis). Em abril de 2013 o Secretário de Meio Ambiente encaminhou uma proposta de mudança no mapeamento de Pontal do Paraná. Na reunião, onde se deliberou sobre a solicitação demandada pelo Secretário, alguns membros da equipe que não concordaram pediram desligamento e foram substituídos por outros. Um fato normal em ambientes como esse. Não houve debandada. Tudo dentro da normalidade. O ZEE virou um decreto aprovado na Assembleia Legislativa e que está em vigor no momento.

(*) Ricardo Aguiar, biólogo, especialista em Gestão Ambiental e graduando em Gestão Pública. É Secretário Municipal de Planejamento e de Recursos Naturais de Pontal do Paraná.