O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), anunciou que o partido vai votar contra os artigos da medida provisória (MP), em tramitação na Câmara, que sorrateiramente irão aumentar ainda mais os impostos para os brasileiros. A ironia é que a elevação das tarifas está presente em uma MP criada originalmente para desonerar a folha de pagamento de quatro setores industriais: têxtil e confecção, móveis, software e calçados.
O governo inseriu na MP uma taxa sobre as emissões de debêntures títulos da iniciativa privada e estendeu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) na divisão de lucros da empresa.
"Em nome dos empregos, meu partido vai votar contra a MP como está posta, a menos que se retire essa parte a fim de garantir a desoneração da folha de pagamento dos setores que empregam e precisam se manter vivos", esclareceu o presidente do DEM. A nova versão da medida provisória passou a contar com 31 artigos, e não mais os 24 originais.
Segundo a medida, as empresas e seus sócios terão de pagar a CSLL sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.
"Eu estava pronto para votar essa MP, mas, do jeito que está, não há chance. A partir dela está incorporada a idéia de um governo que está precisando desesperadamente arrecadar imposto. Estão os dois componentes: a taxação do imposto de renda e a cobrança da CSLL, que nem distribuído entre os municípios é" indignou-se.
Outra mudança de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais. "Esse é um tiro na testa de um dos fundamentos do capitalismo: empresa com capacidade de gerar emprego por sua eficiência. Em função da crise internacional, o PIB do Brasil está em processo de queda e o processo de arrecadação também. O que o governo precisa fazer é corte efetivo dos gastos públicos, coisa que ele é incapaz de fazer"
Nenhum comentário:
Postar um comentário